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François E. J. de Bremaeker - Economista e Geógrafo

François E. J. de Bremaeker, economista e geógrafo, gestor do Observatório de Informações Municipais (www.oim.tmunicipal.org.br) e membro do Núcleo de Estudos Urbanos da Associação Comercial do Estado de São Paulo
bremaeker@informacoesmunicipais.com.br

 

Há bem mais de uma década os gastos efetuados em saúde e saneamento eram computados em uma única função. Muito embora na maioria dos textos sobre o tema seja dito que a aplicação de R$ 1,00 em saneamento representa uma economia de R$ 4,00 a R$ 5,00 em saúde, atualmente existe o impedimento de se efetuarem gastos em saneamento com recursos destinados à saúde.
 

Vê-se, pois, que subsiste o dilema entre prevenir e remediar. Quando tanto se fala de que faltam recursos para o setor de saúde e que existe um gigantesco déficit em saneamento, para o qual seriam necessários mais de R$ 600 bilhões para universalizar os serviços, o que se deve priorizar?
Como os recursos são escassos no âmbito das três esferas de governo, fica a dúvida se devemos injetar mais e mais recursos em saúde e esperar que o setor privado assuma o saneamento (de cuja população pobre dificilmente se conseguirá cobrar pelo serviço) ou se aplicam recursos em saneamento para reduzir a necessidade de gastos futuros em saúde.


O Ministro da Economia tem anunciado aos quatro cantos que um dos avanços na construção de um novo pacto federativo seria a desvinculação da aplicação de recursos pelos entes federados. Se de fato a ideia prosperar junto ao Congresso Nacional, esta proposta pode ser de utilidade, desde que haja maturidade na escolha das prioridades de cada governo.


O que não pode acontecer é que diante de um cenário de liberdade na aplicação dos recursos acabem os Municípios ficando com mais encargos ainda sem a correspondente compensação financeira, uma prática que tem sido adotada nas últimas décadas.


Os Municípios são muito diferentes entre si em relação a suas necessidades e todos se encontram submetidos a um mesmo padrão de obrigações, nem sempre condizentes com a sua realidade.
A liberdade é bem vista, mas deve haver consciência de que ela deve ser acompanhada de maior responsabilidade por parte dos gestores em todas as esferas de governo.