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Para quais tipos de licitação pode-se utilizar o pregão eletrônico?

Flavia Daniel Vianna  - Especialista em Licitações e Contratos

Advogada especialista e instrutora na área das licitações e contratos administrativos; Pós-graduada em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Coordenadora Téc. e consultora jurídica da Vianna & Consultores Associados Ltda.
debate.licitacao@gmail.com

Tipos de licitação são os critérios utilizados para o julgamento das propostas em licitações. Nas modalidades clássicas de licitação, pela Lei 8.666/93, os tipos de licitação resumem-se a quatro: 


a)    Menor Preço: (Art. 45, § 1o, I, Lei 8.666/93) adotado quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço. Observe, portanto, que apesar do critério de julgamento ser o de menor preço, a proposta terá que atender a requisitos de qualidade mínima indicados no edital, sob pena de desclassificação. 


b)    Melhor Técnica ou Técnica e Preço: (Art. 46, §§ 1oe 2º Lei 8.666/93) utilizados para serviços de natureza predominantemente intelectual. 


C) Melhor lance ou oferta: (Art. 45, § 1o, IV, Lei 8.666/93) para os casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso. 


 Na modalidade pregão, o tipo de licitação a ser adotado é o MENOR PREÇO: 
 Lei 10.520/02, Art. 4º, X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.(grifos nossos). 
 

Tendo em vista que o pregão somente será adotado para bens ou serviços comuns, jamais serão utilizados os tipos melhor técnica ou técnica e preço em licitações processadas mediante o Pregão, pois incompatíveis com o objeto comum. A princípio, portanto, falando na modalidade pregão, a regra é o tipo menor preço. 


Para aquisição de alguns bens, o tipo menor preço pode desdobrar-se no “maior desconto”. Segundo Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, essa prática é prevista pela doutrina e jurisprudência no caso de desconto sobre tabela de referência de objetos como: alimentos perecíveis (desconto sobre a tabela CEASA ou CEAGESP), vale-alimentação (desconto sobre o valor facial), livros (desconto sobre a tabela de editoras) e peças automotivas (desconto sobre a tabela do fabricante).  


Outro desdobramento prático do critério de menor preço tratado na doutrina, designou-se PREGÃO NEGATIVO. Neste caso, após os licitantes chegarem no preço 0 (zero), começaram a oferecer pagamento à Administração para que pudessem executar aquele.


Vê-se que em ambos desdobramentos a essência do critério “menor preço” permanece na essência do julgamento.