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DESPESAS COM A SAÚDE E EDUCAÇÃO EM 2020

A partir dos resultados preliminares levantados junto à Secretaria do Tesouro Nacional, comparando os dados dos balanços de 2019 e 2020, verificou-se que, independentemente dos efeitos da crise que a pandemia provocou na economia, em decorrência das restrições impostas na tentativa do controle da pandemia na área da saúde, em que o esperado seria uma redução da arrecadação de tributos em decorrência da redução da atividade econômica, em 76,83% dos Municípios foi registrado um aumento nominal da despesa orçamentária.


O principal fator que possibilitou este aumento das despesas foi o auxílio financeiro proveniente do governo federal para evitar a queda do valor da transferência do Fundo de Participação dos Municípios e os recursos destinados diretamente para os Fundos Municipais de Saúde.


As despesas na área da saúde registraram um aumento nominal em 72,56% dos Municípios, o que era de se esperar, enquanto que na área da educação foi constatado o inverso, com uma redução nominal das despesas em 77,78% dos casos.


Muito embora a amostra levantada em fevereiro de 2021 seja relativamente pequena, referente a 164 Municípios, ela já sinaliza para uma tendência a ser confirmada depois do mês de agosto, quando mais de 90% dos balanços dos Municípios estarão disponibilizados na base de dados da Secretaria do Tesouro Nacional.


Uma preocupação adicional por parte dos Municípios tem a ver com o represamento das consultas regulares não realizadas e das intervenções cirúrgicas adiadas, estimadas em mais de 1 (um) bilhão de procedimentos não executados em 2020 por conta da atenção dada à prevenção e tratamento dos casos de coronavirus.


Este mesmo fenômeno se prolongará por todo o ano de 2021, além das demandas na área das vacinações do coronavirus, da gripe e dos diversos tipos de imunização de bebês e crianças, que não podem ser adiadas.


Outra dificuldade que preocupa os gestores municipais é o fato de que não há sinalização de socorro financeiro em 2021 nos mesmos moldes do que ocorreu em 2020, devido às restrições orçamentárias na área federal.

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