Estratégia municipalista para a reforma tributária

As atuais propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional propõem a unificação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS, de competência municipal) e do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS, de competência estadual), constituindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Considerando que os Municípios com população acima de 50 mil habitantes concentra perto de 90% da receita do ISS.

Considerando que existe uma indefinição quanto às alíquotas a serem aplicadas pelo ISS, se únicas nacionalmente (PEC 110) ou se cada Município adota suas próprias alíquotas (PEC 45).

Considerando que, na opinião do Observatório de Informações Municipais, o fato de se propalar que a reforma tributária tem por objetivo a simplificação do sistema, o que tenderia a conduzir a decisão pela alíquota única nacional.

Seria interessante que as entidades municipalistas se mobilizassem no sentido de defender os interesses dos Municípios, estabelecendo desde já as alíquotas a serem praticadas para cada tipo de serviço.

Neste sentido, após ser consultado pela Federação Nacional do Fisco Municipal (FENAFIM), o Observatório sugeriu que a entidade obtivesse junto a seus filiados de municípios das capitais (os de maior arrecadação) a composição detalhada da arrecadação do ISS com suas correspondentes alíquotas para, no caso de unificação, evitar eventuais prejuízos para os Municípios.

A etapa seguinte seria, por orientação do Observatório, que a FENAFIM se articulasse com as demais entidades municipalistas, tais como a Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM), com a finalidade de definir uma estratégia comum.