Em razão da pandemia do Coronavirus, a proposta de aumento de recursos federais a ser aplicado no novo Fundeb pelo governo federal foi comprometida com o aumento de gastos imprevisíveis, o que aumentou substancialmente o seu déficit orçamentário e comprometeu a política de ajuste fiscal.
Em razão deste fato o governo federal está propondo limitar o aumento de recursos a ser aplicado no Fundeb em 2021, para poder reforçar financeiramente o novo programa Renda Brasil, que tem por objetivo socorrer as famílias em situação de vulnerabilidade financeira.
Por outro lado entidades e especialistas na área da educação temem que o adiamento crie uma incerteza quanto à destinação de recursos para o novo Fundeb, vez que a Emenda Constitucional que o criou perde sua validade em fins de 2020.
Neste sentido o governo federal se contrapõe às críticas e temores, afirmando que em nenhum momento cogitou e suspender o aporte de 10% de recursos da União para o novo Fundeb.
Outra discordância do governo federal diz respeito à limitação em 70% dos recursos do novo Fundeb para o pagamento de salários de professores na ativa, enquanto que a proposta em votação estabelece que 70% seria o mínimo a ser aplicado, para não reduzir demasiadamente os recursos para infraestrutura escolar.
Uma dificuldade prática é que significativa parcela dos Municípios já aplica mais de 70% dos recursos do Fundeb no pagamento de salários aos professores, mesmo não cumprindo o piso salarial nacional; sendo que, em razão dos efeitos da pandemia já estão arrecadando e recebendo menos recursos de transferências, cujas perspectivas são de dificuldades futuras.
A proposta, já aprovada na Câmara e em análise no Senado, impediria que o pagamento de aposentadoria de professores se utilizasse de recursos do novo Fundeb, o que aumentaria as despesas dos Municípios, impactando sobre seu montante de recursos.
FRANÇOIS E. J. DE BREMAEKER
Bacharel em economia e bacharel e licenciado em geografia
Gestor do Observatório de Informações Municipais
Membro do Núcleo de estudos Urbanos da Ass.Com. de São Paulo
Presidente do Conselho Mun. do Ambiente de Paraíba do Sul (RJ)