Recursos para o Fundeb permanente

Neste mês de agosto a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou uma Audiência Pública com o objetivo de obter subsídios quanto ao potencial de arrecadação tributária dos entes federados na composição do Fundeb.

Quando da transição do Fundef para o Fundeb, em que foram adicionados os alunos do ensino médio, de responsabilidade dos Estados, foram adicionados 37% a mais de recursos e 62% a mais de alunos. De fato, nos anos seguintes, o número de alunos na pré-escola aumentou 59%, os do ensino fundamental 37% e os do ensino médio 232%!

Na época os Municípios se viram prejudicados, vez que parte significativa dos seus recursos acabavam sendo transferidos para os Estados, depois de apurados os resultados dos débitos e créditos à conta do Fundeb.

No âmbito municipal a situação não foi muito diferente. Como os Municípios contribuem para o Fundeb com 20% das suas transferências constitucionais e não contribuem com sua receita de impostos (a exemplo da obrigatoriedade de sua aplicação na função educação), os Municípios de menor porte demográfico, em sua maioria, ajudam a financiar os alunos do Estado e dos Municípios de maior porte demográfico. É o que acontece com cerca de 1.700 Municípios, sendo que 80% deles possuem menos de 10 mil habitantes.

Levantamento efetuado pelo Observatório de Informações Municipais observou que os Municípios contribuem para o Fundeb com R$ 50 bilhões provenientes das principais transferências (FPM, ICMS e IPVA) e que o potencial de contribuição através de seus impostos (ISS, IPTU, ITBI e ITR), poderia adicionar ao Fundo algo em torno de R$ 32,4 bilhões, em valores de 2020.

Como os valores per capita das transferências é muito maior nos Municípios de menor porte demográfico e os valores per capita dos impostos é muito maior naqueles de maior porte demográfico, se os Municípios também contribuíssem com seus impostos para o Fundeb, haveria uma menor perda de recursos para os Municípios de menor porte demográfico.