Não é nenhuma novidade que os pequenos (MEI, ME e EPP) e equiparados contam com uma série de vantagens ao participar de licitações. Incrivelmente, a maioria das pessoas (que ainda não participam) acreditam que licitações são oportunidades só para os grandes empresários. Assim esse breve artigo vai destacar as vantagens que os pequenos possuem, ao decidir também fornecerem para o Governo.
1. No novo sistema de Dispensa Eletrônica, já adequado com a LC 123/06, prevê a exclusividade da realização da dispensa, de forma preferencial para os pequenos, agora nos casos do art. 75, I e II da Lei 14.133/21. De forma que nestes dois incisos, quando o órgão adiciona uma dispensa eletrônica no compras.gov.br, ou ele deixa preferencial para os pequenos (e somente estes conseguirão enviar proposta), ou se for deixar ampla disputa, precisa justificar.
2. Licitações exclusivas só para os pequenos. São oportunidades de até 80 mil reais que as médias e grandes empresas não participam, ou seja, aqui você concorre apenas com pequenos empresários (MEI, ME/EPP).
3. Cotas reservadas. Quando a licitação não tiver itens até 80 mil exclusivos para os pequenos, existem cotas reservadas que funcionam da mesma forma, apenas os pequenos participam, e aqui não tem limitação desse valor.
4. Quando concorrer com médias e grandes empresas, em itens de ampla disputa, tem benefícios que só os pequenos podem utilizar, como o empate ficto e a regularização fiscal/trabalhista tardia.
5. Empate ficto: Depois que acaba a disputa, quando o primeiro colocado for uma média/grande empresa, e houver um pequeno com valor maior até 5% (pregão) ou 10% (demais modalidades), poderá apresentar um novo lance cobrindo o primeiro colocado, e tomar seu lugar.
6. Regularidade fiscal/trabalhista tardia: Alguns documentos como certidões fiscais/trabalhistas se apresentadas com irregularidade (prazo vencido, positiva) somente os pequenos tem a chance de, em um prazo de 5 dias úteis (prorrogável por igual período), regularizar esse documento, conduta que os grandes não terão direito.
Assim se você é ou conhece algum pequeno empresário, essa é a melhor oportunidade para se capacitar e se tornar um fornecedor do Governo.